Processamento de ação de execução só pode ser realizado à vista de um título executivo

OAB SP quer que cobrança da dívida ativa pague precatórios em atraso

Acusado da morte de Dorothy Stang quer reconsideração de decisão que lhe negou liminar

Edemar Cid Ferreira protocola dois pedidos de habeas-corpus no STJ

Negado HC para Belline Ramos e Xyco Pneus

Aprovada PEC que reduz recesso parlamentar e acaba com salário extra

Busca e Apreensão de Menor

OAB comemora julgamento

TJRJ concede habeas corpus a grupo acusado de prostituição na Barra

José Dirceu tenta impedir a votação de sua cassação na Câmara

Pedido de retirada ao CNJ sobre projeto das 400 varas e a retomada da tramitação

AMB lançará campanha contra o quinto constitucional

TJDFT: Juiz recebe denúncia contra acusado de estuprar adolescente na Asa Norte

Negada liberdade provisória para envolvido em crimes investigados pela Operação Panorama

Presidente do STJ apóia proposta de vereadores de Jaboatão dos Guararapes sobre nepotismo

Telefônica obtém liminar para reajustar tarifas pelo IGP-DI

Os advogados da Telefônica recorreram ao STJ com o objetivo de assegurar a manutenção daquilo que fora entendido pela Corte Especial acerca do reajuste das tarifas no período de junho de 2003 a junho de 2004.

Mutirão da Corte Especial: pedido de vista suspende julgamento sobre tarifa de telefone

O pedido de vista feito pelo ministro Francisco Peçanha Martins interrompeu, nesta quarta-feira (16), o julgamento da ação que trata do reajuste da tarifa de telefonia fixa.

TST multa banco e pede providências à OAB contra advogado

A condenação foi imposta depois que o relator do processo, ministro João Batista Brito Pereira, constatou que o advogado do banco se utilizou de precedente inexistente para formular seu recurso.

Medidas provisórias continuam trancando

A liberação da pauta do Plenário depende da votação de três projetos de lei de conversão sobre os quais não houve acordo na última semana.

BB terá de devolver, corrigidos, quase três mil salários mínimos, depositados há 55 anos

Depósitos bancários realizados em virtude de determinação judicial são diferentes de depósitos realizados voluntariamente por quem detém recursos, não havendo prescrição para o caso.